Se você possui um CNPJ e presta serviços basicamente para um único contratante, atenção: as recentes mudanças de regime tributário e a chamada Lei Complementar nº 214/2025 (relacionada à, o Cofins, o ICMS e o ISS em dois grandes impostos: o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (estadual/municipal).
Essas mudanças trazem impacto direto para quem presta serviços — especialmente quando o CNPJ é usado para prestar serviços praticamente com um cliente único.
Por que isso importa para quem tem “um único contratante”
Se sua empresa presta majoritariamente serviços para um único contratante (por exemplo: um profissional que abriu CNPJ para prestar serviços de forma exclusiva a uma empresa, ou uma microempresa que atende apenas uma contratante), há alguns pontos de atenção:
- Esse modelo costuma se aproximar de uma relação de atividade vinculada ou até mesmo de subordinação disfarçada, o que pode gerar questionamentos trabalhistas ou fiscais.
- Com a reforma, haverá maior controle e maior exigência na documentação, na prestação de contas e nos regimes de tributação. A integração de cadastros corporativos (como o CNPJ alfanumérico, previsto para 2026) facilita a fiscalização.
- A nova tributação sobre serviços pode resultar em aumentos de carga tributária ou mudanças de regime que impactam o cálculo de custos, preço e lucro.
Impactos práticos que você precisa considerar
- Revisão do regime tributário: Se você está no Simples Nacional, ou no regime de lucro presumido ou lucro real, essa alteração estrutural na tributação de serviços pode demandar antecipação do planejamento.
- Precificação dos serviços: Com o avanço do modelo de IVA (CBS + IBS) e o fim da cumulatividade, o repasse dos custos tributários e administrativos se torna mais evidente.
- Documentação e compliance: A integração dos cadastros (por exemplo, o novo formato de CNPJ alfanumérico) e a digitalização dos processos exigem mais rigor na gestão contábil e fiscal.
- Avaliação da exclusividade com um contratante: Ter apenas um cliente, e prestar serviços para ele, pode gerar riscos de ser considerado vínculo de emprego ou configuração de pessoa jurídica “façade”. É importante que o serviço seja efetivamente independente, diversificado e documentado.
O que sua empresa de contabilidade pode (e deve) fazer agora
- Faça um mapeamento dos seus clientes que têm CNPJ e prestam serviços para um único contratante, identificando se este modelo ainda está adequado.
- Avalie o regime tributário usado por esses clientes: se continuar sendo o mais vantajoso ou se há necessidade de migrar ou ajustar.
- Adeque a documentação contratual: contratos de prestação de serviços, nota fiscal adequada, registro de múltiplos clientes ou justificativas de independência.
- Reforce os controles contábeis e fiscais: relatórios, execução do serviço, emissão de notas, recolhimentos, cumprimento de obrigações acessórias.
- Antecipe-se às mudanças de alíquota ou regime com orientação clara para o cliente: explique que “ficar parado” pode gerar custo extra ou risco futuro.
Se você tem CNPJ e presta serviços para um único contratante, o momento é de atenção redobrada. A reforma tributária que se aproxima não espera, e quem não se adaptar com planejamento poderá enfrentar aumento de custo, risco fiscal ou até questionamentos trabalhistas.
É hora de agir com estratégia, assessoria especializada e olhar para a frente.
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