Manter a regularidade fiscal é uma das responsabilidades mais importantes de qualquer empresa. Afinal, estar com os tributos em dia evita sanções legais, facilita o acesso a crédito e garante a participação em licitações e oportunidades de crescimento. Dentro desse cenário, um dos termos que mais causam dúvidas e preocupações nos empresários é a Dívida Ativa.
Se você tem dúvidas sobre o assunto ou está com pendências junto aos órgãos públicos, a Fila Contabilidade preparou este conteúdo para esclarecer o que é a Dívida Ativa, quais os riscos de deixar a situação se agravar e quais os caminhos para resolver esse problema de forma segura.
A Dívida Ativa é o registro oficial de débitos que empresas e pessoas físicas possuem com órgãos públicos, como Receita Federal, estados e prefeituras. Quando um imposto ou multa não é pago dentro do prazo legal e o débito é reconhecido como definitivo, ele é encaminhado para cobrança pela Procuradoria da Fazenda, passando a fazer parte da Dívida Ativa.
O que começa como um atraso pode rapidamente se tornar um problema mais sério. Empresas com inscrição em Dívida Ativa enfrentam restrições no acesso ao crédito, impossibilidade de emitir certidões negativas, dificuldades para participar de licitações públicas e até ações judiciais de execução fiscal, com bloqueio de contas e penhora de bens.
Além disso, as dívidas continuam acumulando juros e multas, o que pode transformar um valor inicial pequeno em um passivo muito mais pesado com o passar do tempo.
Mas nem tudo está perdido. Existem formas de resolver essa situação com responsabilidade e planejamento. A consulta à Dívida Ativa pode ser feita diretamente nos sites da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda estadual ou da prefeitura. Basta ter o CNPJ da empresa em mãos. Identificado o débito, é possível regularizar a situação por meio de pagamento à vista, parcelamento ou até por meio de transações tributárias, que oferecem condições especiais para quitação.
Em alguns casos, programas de recuperação fiscal, como o Refis, também são lançados por governos em diferentes esferas, permitindo que empresas quitem suas pendências com descontos em juros e multas e prazos estendidos. Por isso, é importante estar atento aos prazos e oportunidades de negociação.
Outro ponto importante é a prescrição. Os débitos inscritos na Dívida Ativa prescrevem após cinco anos, mas esse prazo pode ser interrompido por diversas ações, como o ajuizamento da cobrança ou a renegociação da dívida. Ou seja: contar com um contador experiente é fundamental para analisar o caso e buscar a melhor solução.
Na Fila Contabilidade, entendemos que lidar com questões fiscais pode ser desafiador, mas não precisa ser complicado. Estamos prontos para ajudar sua empresa a consultar, analisar e resolver pendências com órgãos públicos de forma estratégica e segura, evitando que uma dívida atrapalhe seus planos de crescimento.
Se sua empresa já está inscrita na Dívida Ativa ou quer se prevenir para não chegar a esse ponto, entre em contato com a nossa equipe. Vamos te orientar em cada passo para recuperar a estabilidade e manter sua empresa em conformidade com a lei.
