Entenda todas as exigências legais, do alvará ao sistema de tributação, e descubra como a Fila Contabilidade garante sua regularidade sem dores de cabeça.
Abertura legal: registros essenciais para clínicas de psicologia
Para funcionar legalmente, uma clínica de psicologia precisa estar registrada e em conformidade com determinações técnicas e fiscais:
- Registro no CRP (Conselho Regional de Psicologia) com anuidades em dia;
- CNPJ ativo, com escolha da natureza jurídica adequada (como SLU ou empresa individual);
- Inscrição municipal junto à prefeitura do município onde atua;
- Alvará de funcionamento, que exige cumprimento de normas de segurança (Corpo de Bombeiros), sanitárias e de zoneamento.
Somente após cumprir esses passos a clínica está apta a emitir documentos fiscais e operar dentro da legislação.
Emissão de documentos fiscais: notas versus recibos
Recibo digital (pessoa física/autônomos)
- Profissionais de psicologia que atuam como pessoa física devem emitir recibo digital via Receita Saúde App, da Receita Federal.
- Essa é uma obrigação para prestadores não PJ, com registro ativo no CRP.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Clínicas ou psicólogos PJ devem emitir NFS-e, conforme exigência das prefeituras.
- A emissão requer CNPJ, inscrição municipal e cadastro no sistema da prefeitura, muitas vezes com token ou certificado digital.
- A nota deve conter dados completos de prestador e tomador, descrição do serviço, valores, tributos e data de emissão.
Tributação: regimes e obrigações fiscais
Simples Nacional (Anexo III ou V)
- Optar pelo Simples Nacional permite reunir tributos em uma única guia mensal.
- Psicólogos podem enquadrar-se no Anexo III se a folha + pró-labore ≥ 28% do faturamento, com alíquotas iniciais de 6%.
- Se o Fator R não for alcançado, o enquadramento vai para o Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%.
Lucro Presumido
- Para clínicas com faturamento acima do limite do Simples (hoje R$ 4,8 milhões/ano) ou margens bem definidas, o regime do Lucro Presumido pode ser vantajoso.
- Base tributável é 32% da receita para serviços de saúde; IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS são calculados sobre essa base, resultando em alíquotas efetivas de 13% a 16%.
Pessoa Física (Recibo digital + Carnê Leão)
- Autônomos que recebem de pessoas físicas devem usar o Carnê Leão e pagar IRPF conforme tabela progressiva, podendo alcançar até 27,5% de alíquota.
- O envio de recibo via Receita Saúde automatiza parte do processo, mas ainda exige rigor contábil no registro de receitas e despesas.
Checklist resumido de obrigações fiscais
| Etapa | Profissional físico | Clínica ou psicólogo PJ |
| Registro no CRP | obrigatório | obrigatório |
| CNPJ e inscrição municipal | — | exigidos |
| Alvará de funcionamento | — | necessário |
| Emissão de documento fiscal | Recibo digital (Receita Saúde) | NFS-e municipal |
| Regime tributário | IRPF via Carnê-Leão | Simples (Anexo III ou V) ou Lucro Presumido |
| Apuração e recolhimento de impostos | IRPF + INSS | ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL |
| Obrigações acessórias (DAS, SPED etc.) | — | conforme regime |
Por que contar com a Fila Contabilidade?
Na Fila Contabilidade, ajudamos clínicas de psicologia a navegar por todas essas exigências com:
- Regularização completa, do CRP ao alvará de funcionamento;
- Suporte na emissão da NFS-e, credenciamento municipal e integração com sistemáticas fiscais;
- Assessoria tributária estratégica, para escolher o regime ideal e economizar legalmente;
- Cumprimento de obrigações acessórias, emissão de guias, SPED e relatórios financeiros periódicos.
Regularidade sem complicação
Cumprir obrigações fiscais não é apenas evitar problemas, é uma forma de reforçar credibilidade, acessar parcerias e crescer com calma e segurança. Clínicas regulares atraem mais clientes e têm acesso a benefícios formais e operacionais.
Se deseja cuidar da saúde fiscal da sua clínica sem burocracia, a Fila Contabilidade está à disposição para garantir sua conformidade integral, com clareza, segurança e eficiência.
